A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que visa incrementar o valor máximo de crédito disponível para famílias interessadas na aquisição de imóveis rurais pelo Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA). Com a proposta, o limite de crédito passará dos atuais R$ 280 mil para R$ 400 mil.
O FTRA desempenha um papel crucial ao financiar programas de reordenação fundiária e assentamento rural, facilitando o acesso à propriedade para agricultores que enfrentam desafios nesse aspecto. A legislação atual, que foi aprovada em 2023, já havia elevado o crédito máximo por família para R$ 280 mil, e agora busca expandir esse limite para R$ 400 mil, ajustando-o anualmente pela inflação.
O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), enfatizou que o programa de crédito fundiário é essencial não apenas para impulsionar a agricultura familiar, mas também para fortalecer a produção de alimentos no Brasil. Mosquini ressaltou que a medida visa garantir condições mais justas e acessíveis para os agricultores, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor rural.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
