A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08) o projeto de lei 1366/22, que retira o cultivo de eucalipto da relação de atividades consideradas nocivas ao meio ambiente. Com uma maioria de 309 votos a favor e 131 contra, a proposta que já havia passado pelo Senado em 2022, agora espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida exime o plantio de florestas destinadas à produção de celulose da necessidade de licenciamento ambiental e elimina a obrigatoriedade do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA), contribuições anteriormente destinadas ao financiamento das atividades de fiscalização do Ibama.
Defendendo o projeto, o deputado Covatti Filho (PP-RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, argumentou que a silvicultura é uma prática agrícola sustentável e que sua classificação como potencialmente poluidora era desproporcional e prejudicava o desenvolvimento do setor.
Repercussões em Mato Grosso do Sul
O impacto desta nova legislação será significativo, especialmente para o estado de Mato Grosso do Sul, um dos principais polos de produção de eucalipto no Brasil. Com cinco dos municípios mais produtivos do país, como Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Brasilândia e Selvíria, o estado poderá ver um incremento na sua já forte economia de celulose.
Em termos de emprego, o setor de silvicultura é crucial para a região, sendo responsável por cerca de 12 mil empregos diretos, com 5,5 mil desses na fabricação de celulose. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a exportação de celulose correspondeu a 38% do total das exportações do estado em 2019.
A medida tem o potencial de atrair mais investimentos para o setor, facilitando a expansão das operações de cultivo e produção de celulose. No entanto, ela também levanta preocupações ambientais, dado o impacto que grandes monoculturas de eucalipto podem ter sobre a biodiversidade e os recursos hídricos locais. O debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental segue em aberto e será uma questão chave para os legisladores e ambientalistas nos próximos anos.
