A mobilização dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) tem gerado preocupações no setor de carnes do Brasil, conforme afirmou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em nota divulgada nesta quarta-feira (21). A paralisação dos auditores já resulta em mais de 1,9 mil caminhões parados em Foz do Iguaçu (PR), tanto do lado brasileiro quanto do paraguaio, impactando a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) necessários para embarques de produtos.
A operação, denominada "Pente-Fino", intensificou-se recentemente após a rejeição, pela categoria, da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente da ABPA, Ricardo Santin, ressaltou que embora o setor apoie as reivindicações dos auditores, é crucial garantir que a produção de alimentos não seja prejudicada.
"Atrasos não afetam apenas as exportações, mas também o transporte interno, impactando toda a cadeia de suprimentos. Isso pode levar à falta de produtos nas prateleiras no médio prazo", alertou Santin em entrevista à CNN. Ele destacou que os maiores impactos, no momento, são observados no transporte de cargas vivas e na importação e exportação de material genético avícola.
Enquanto isso, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, enfatizou a necessidade de valorização da carreira dos auditores, destacando a importância do setor agropecuário. Ele ressaltou que a rejeição maciça da proposta apresentada reflete o desejo de uma carreira moderna e bem estruturada para atender as demandas do setor.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacou que concedeu um reajuste linear de 9% aos servidores em 2023 e iniciou debates sobre reajustes para o ano de 2024. No entanto, a mobilização dos auditores persiste, afetando diretamente a cadeia produtiva do setor de carnes e levantando preocupações sobre o abastecimento no país.
Mato Grosso do Sul
Em uma entrevista exclusiva ao Pix News no dia 6 de fevereiro, Mélvio Marcelo Vendruscolo, Delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA-SINDICAL) em Mato Grosso do Sul, explicou que, apesar de representarem uma das três carreiras de auditoria dentro do serviço público federal, os AFFAs enfrentam um desequilíbrio salarial e estrutural na categoria. O Delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários destaca que na estrutura do governo federal existe um descompasso, um desnivelamento entre os auditores fiscais federais agropecuários e os demais auditores.
A mobilização da categoria, segundo Vendruscolo, não se resume a uma greve ou paralisação, mas busca efetivar a reestruturação da carreira e equiparar os salários aos das demais categorias de auditores do setor público federal. "Estamos inseridos no complexo contexto do agronegócio brasileiro, que representa cerca de 25% do PIB, e todas as exportações realizadas pelo agronegócio são chanceladas pelos auditores fiscais agropecuários. Além disso, atuamos nas fronteiras protegendo nosso país contra a entrada de pragas e doenças."
Atualmente, os AFFAs ativos representam apenas metade do contingente de uma década atrás, segundo Vendruscolo. Ele salienta que o déficit desses profissionais ativos e o crescente número de aposentadorias evidenciam a urgência da realização de concursos públicos com números de vagas suficientes para repor o quadro funcional e manter a qualidade dos serviços prestados, e assim evitar o impacto direto na eficiência das operações de fiscalização e controle, colocando em risco a segurança alimentar e a defesa agropecuária do país.
"Hoje existe uma grande dificuldade em cumprir os passos regimentais da nossa legislação devido à carência de profissionais AFFAs, uma vez que hoje somos apenas a metade dos ativos em comparação com o que era há 10 anos, e muitos já em condições de aposentadoria. Por isso, nossa demanda inclui também a realização de um concurso público. Mesmo com o concurso unificado que ocorrerá agora, as poucas vagas disponíveis não serão suficientes para atender adequadamente o quadro funcional do Ministério da Agricultura", conclui.
