A Reforma Tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (16) traz mudanças expressivas no sistema fiscal brasileiro, com destaque para a simplificação tributária e medidas de alívio fiscal para setores da economia. A reforma, aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2024, estabelece novas regras de cobrança de impostos sobre produtos e serviços.
Uma das principais mudanças é a isenção de impostos sobre proteínas da cesta básica, como carnes, frangos e peixes, que terão alíquota zero. A medida é uma resposta à necessidade de garantir alimentos essenciais acessíveis à população. Além disso, o governo estabelece uma alíquota reduzida para outros itens da alimentação, como alguns tipos de farinha e sucos naturais.
A reforma também cria o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros, e até a extração de minérios. O objetivo é desincentivar o consumo desses itens, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental. O Imposto Seletivo será cobrado com alíquotas superiores à média de 27,97%, impactando diretamente produtos de alto risco, como veículos e embarcações.
Outro ponto importante da reforma é a criação da figura do nanoempreendedor, um status fiscal para pessoas físicas com receita anual de até R$ 40,5 mil. Essa categoria será isenta de impostos sobre o consumo, o que favorece principalmente motoristas de aplicativo e pequenos empreendedores, além de proporcionar uma flexibilização tributária para entregadores e trabalhadores informais. A proposta também impacta o mercado imobiliário, com a criação de um redutor social nas transações de compra e aluguel de imóveis, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.
Em relação à implementação, a reforma será aplicada de forma gradual, com um período de transição até 2033, durante o qual as novas alíquotas começarão a ser testadas. No primeiro ano, não haverá cobrança dos novos impostos, apenas uma etapa de experimentação.
A reforma também institui uma "trava" para a carga tributária, garantindo que a alíquota geral não ultrapasse 26,5%, e cria mecanismos de revisão periódica a cada cinco anos para ajustar o sistema conforme a evolução da economia. A expectativa é que a reforma traga maior justiça fiscal e uma economia mais equilibrada, favorecendo principalmente as classes de menor renda e os pequenos negócios.
