A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do sistema de pagamentos Pix não afetará os trabalhadores autônomos nem aqueles que utilizam cartões de crédito compartilhados com familiares. O órgão esclareceu, através das redes sociais, que a medida se concentra no combate a fraudes e crimes financeiros, e não impactará a rotina de quem utiliza o Pix para transações do dia a dia.
De acordo com a Receita, a fiscalização do Pix sempre levou em consideração a diferença entre o faturamento e os custos dos profissionais autônomos, como pedreiros, eletricistas e outros trabalhadores informais. A Receita destacou que, mesmo que o valor total das transações realizadas seja superior a R$ 5 mil, o Fisco já possui mecanismos para monitorar a movimentação financeira e garantir que o valor tributável corresponda ao lucro real do trabalhador.
Exemplificando com o caso de um pedreiro que recebe R$ 1 mil pela mão de obra, mas recebe R$ 4 mil para a compra de materiais de construção, a Receita explicou que, mesmo com a movimentação total via Pix, o Fisco já tem acesso às notas fiscais dos fornecedores e pode identificar a verdadeira renda do profissional, que, neste caso, seria apenas os R$ 1 mil referentes ao serviço prestado.
Além disso, a Receita Federal esclareceu que o compartilhamento de cartões de crédito entre membros da mesma família também está sob fiscalização desde 2003, sem que isso cause problemas para os contribuintes. O órgão garantiu que, mesmo em casos em que as faturas sejam superiores ao salário do titular do cartão, a fiscalização não resultará em penalidades, uma vez que o Fisco já possui esses dados há mais de 20 anos.
A Receita também reforçou que as novas regras de monitoramento do Pix visam combater a lavagem de dinheiro e fraudes, como os golpes envolvendo pagamentos via Pix, sem prejudicar a atividade econômica legítima de autônomos e microempreendedores. ( Com inf da Ag, Brasil)
