Especialistas estão alertando para os potenciais impactos econômicos e sociais de cortes na Previdência Social, em meio às discussões sobre a necessidade de redução de gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a iminência de medidas de contingenciamento para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, cujos detalhes serão revelados no dia 22 de julho, junto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas da Receita Federal.
A possível desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários tem gerado controvérsias. Críticos, como o advogado e contador Álvaro Sólon de França, argumentam que essa medida pode agravar a desigualdade social e aumentar a pobreza no país, impactando negativamente o consumo e a economia local. Segundo França, os benefícios previdenciários são essenciais para o sustento das famílias mais vulneráveis, movimentando diretamente o comércio e serviços nos municípios.
Divergência
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primário das contas públicas.
De acordo com estimativa do PLDO, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, também economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores, a Previdência Social é “a principal rubrica que deve ser ‘atacada’ para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro.”
“O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges.
Um estudo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, publicado anteriormente pelo Ipea, destacou os potenciais efeitos regressivos de cortes nos benefícios assistenciais, como o BPC, que poderiam afetar severamente as famílias de menor renda.
A discussão ocorre em um contexto de déficit previdenciário significativo, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que estima um déficit de R$ 271,8 bilhões no Regime Geral de Previdência Social. Este cenário levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e as estratégias para equilibrar as contas públicas, incluindo propostas para incrementar a arrecadação e revisar subsídios. (Com Inf da Ag, Brasil)
