O governo decidiu postergar a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho em feriados, diante da reação expressiva no Congresso Nacional. Os efeitos da medida, que inicialmente estavam programados para começar imediatamente, agora só serão implementados a partir de 1º de março do próximo ano. O adiamento visa proporcionar tempo para que o governo busque um consenso entre trabalhadores e empresas sobre a questão.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou uma portaria de 2021 que permitia, de maneira permanente, o trabalho em feriados para determinados setores, sem a necessidade de negociação com os trabalhadores. A nova medida, no entanto, impactaria significativamente o comércio ao estipular que o trabalho nos feriados só seria permitido se estivesse previamente acordado em convenção coletiva.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14), véspera do feriado da Proclamação da República. Nos últimos dias, parlamentares ligados ao comércio mobilizaram-se para derrubar a medida, alegando preocupações com as vendas durante o período de fim de ano.
Na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar a portaria, representando um revés para o governo. A urgência acelera a tramitação da matéria, evitando análises extensas em comissões temáticas e permitindo que seja votada diretamente no plenário. Agora, os deputados precisarão deliberar sobre o mérito do texto.
A votação contou com 301 votos a favor e 131 contrários. As federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede orientaram contra a votação, assim como o governo. O bloco que reúne partidos como MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberou a sua bancada. O adiamento da portaria representa um novo cenário na discussão sobre as regras de trabalho em feriados, abrindo espaço para negociações e possíveis ajustes antes da implementação definitiva da medida.
