O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um dispositivo do novo marco legal das garantias que previa a retomada extrajudicial de bens móveis, como carros e motos, por bancos e financiadores, o que é visto como um ponto negativo. No entanto, especialistas consultados pelo Broadcast, o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, consideram que o texto ainda possui diversas mudanças que podem ser benéficas para o mercado financeiro.
O Senado aprovou o texto em outubro, incluindo a possibilidade de retomada de veículos sem a necessidade de autorização da Justiça, através de mandados extrajudiciais, caso o devedor não entregasse o bem no prazo estabelecido. No entanto, o presidente vetou esse artigo alegando inconstitucionalidade.
A sócia da prática de bancos e serviços financeiros do Mattos Filho, Larissa Arruy, aponta que o veto poderia acelerar o processo de retomada de bens móveis, mas enfatiza que a essência do projeto continua a ser vista de forma positiva pelo mercado. "Esse veto não deve obscurecer os outros benefícios do projeto", diz ela.
Bancos e especialistas do setor financeiro acreditam que as mudanças propostas pelo marco legal podem tornar o processo de recuperação de garantias mais eficiente. Segundo dados do Banco Mundial citados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apenas 18% do total emprestado é recuperado no Brasil, enquanto a média em países desenvolvidos é de 80%. A ineficiência na recuperação das garantias encarece o crédito para os tomadores.
O marco legal introduz a chamada alienação fiduciária sucessiva, que permite que um mesmo bem seja usado como garantia para mais de uma operação de crédito. Anteriormente, um bem avaliado em R$ 100 mil só poderia ser utilizado como garantia para uma única operação, mesmo que o valor fosse menor. Agora, é permitido usar o mesmo bem para múltiplas operações, até o limite de sua avaliação.
De acordo com a agência de classificação de risco Fitch, essa mudança é positiva para os financiadores, pois permite uma menor exposição no "loan-to-value", ou seja, o valor da garantia em relação ao valor do crédito. Dessa forma, os bancos não precisarão mais carregar em seus balanços bens de valor superior ao das operações de crédito que garantem.
Larissa Arruy, do Mattos Filho, destaca que essa flexibilização estimulará a concessão de créditos garantidos. Além disso, a multiplicação das garantias também é benéfica para os tomadores, já que possibilita mais operações de crédito. Em última análise, essa mudança poderá influenciar positivamente as taxas de juros nos financiamentos garantidos.
