O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma proposta que estabelece um "freio" na cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não pode ser ultrapassado. De acordo com o texto, a carga tributária não poderá exceder a média dos anos de 2012 a 2021, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Isso inclui impostos como PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda informou que a média de carga tributária para esses impostos ao longo desses dez anos foi de 12,5% do PIB. Esse patamar supera a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo de nações desenvolvidas, e de outros países.
Eduardo Braga argumenta que essa restrição é crucial para garantir a estabilidade da carga tributária brasileira, proporcionando confiança tanto aos contribuintes quanto ao setor produtivo. Ele enfatiza que a fixação de um limite para a carga tributária "incentivará os cidadãos a se mobilizarem contra aumentos nos impostos, pressionando os governantes a manterem austeridade e controle de gastos."
O Brasil tem uma carga tributária elevada sobre o consumo, o que resulta em uma alta regressividade, ou seja, o peso maior recai sobre os mais pobres em proporção à sua renda. Isso contribui para a desigualdade social. Para uma comparação internacional, em 2020, a arrecadação sobre o consumo no país representava 13,5% do PIB, enquanto a média da OCDE é de 10,8% do PIB. Isso resulta em uma carga tributária mais alta no Brasil, que afeta especialmente os menos favorecidos.
Além disso, a tributação sobre a renda no Brasil é relativamente baixa em comparação com outros países desenvolvidos. A carga tributária sobre a renda, em 2020, foi de 6,9% do PIB, bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB). O governo federal tem sinalizado que pretende abordar mudanças no Imposto de Renda após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo no Congresso.
Aumentar a tributação sobre a renda é uma das recomendações para taxar os mais ricos e reduzir as desigualdades sociais. Isso poderia incluir a taxação dos lucros e dividendos das empresas, que é isenta no Brasil desde 1996, e a criação de alíquotas mais elevadas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Essas medidas poderiam ajudar a tornar o sistema tributário mais justo e eficaz.
