A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil, aprovada recentemente pelo Senado, tem como principal alvo a indústria, mas algumas propriedades rurais de Mato Grosso do Sul podem colher benefícios dessa medida, caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, que não contemplou o agronegócio em sua primeira fase, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, propriedades que podem se beneficiar incluem aquelas que possuem reservas de mata acima do mínimo exigido pelo Código Florestal, as que detêm o título de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e aquelas envolvidas na cadeia de produção de celulose.
Jaime Verruck, embora acredite que o agronegócio deveria ter sido incluído no projeto desde o início, observa que o setor ainda pode se beneficiar. "A questão dos produtores se certificarem e venderem esse crédito de carbono não é o problema, isso já ocorre no mercado voluntário", destaca.
Ele ressalta que, na nova conjuntura do mercado de carbono, os produtores emissores poderiam entrar com um débito, tendo que pagar imediatamente e, em seguida, adquirir créditos no mercado. Isso geraria um custo inicial para o setor agropecuário.
Jaime Verruck destaca que os produtores que possuem RPPNs e reservas legais adicionais ainda poderão realizar a verificação e a validação de seus créditos de carbono e vendê-los, inclusive para a indústria. Além disso, aqueles que captam carbono e são considerados "carbono negativo" poderão continuar participando do mercado voluntário ou vender créditos para a indústria no mercado regulamentado.
O mercado de carbono permite que empresas e organizações compensem suas emissões de gases de efeito estufa adquirindo créditos gerados por projetos que promovem a redução dessas emissões.
Em Mato Grosso do Sul, o setor de celulose já está inserido nesse mercado. Empresas como Eldorado Brasil, Suzano e Arauco possuem estruturas próprias para medir a captação e a emissão de carbono, e operam como "carbono negativo".
Verruck ressalta que, embora essas empresas sejam as proprietárias das florestas de eucalipto, elas são classificadas como indústria devido à estrutura em que operam.
No estado, já existem três fábricas de celulose em plena operação, todas localizadas em Três Lagoas: Eldorado Brasil, Suzano (duas unidades). A Suzano ainda está construindo a maior planta industrial de celulose do mundo em Ribas do Rio Pardo, que deve produzir 2,55 milhões de toneladas por ano. Além disso, o estado possui florestas da Bracell, na região de Água Clara, e da Arauco, em Inocência.
O projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece que empresas e pessoas físicas que emitam mais de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano estarão sujeitas ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O órgão gestor do SBCE terá até dois anos para regulamentar o sistema, e os operadores terão mais dois anos antes de serem obrigados a cumprir suas metas.
O descumprimento das regras do SBCE pode resultar em multas, com valores que podem atingir até R$ 5 milhões ou 5% do faturamento bruto da empresa. Um ato do órgão gestor do SBCE determinará as infrações puníveis.
