O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou um projeto à Casa Civil que possibilita aos trabalhadores demitidos a partir de 2020 e que optaram pelo "saque-aniversário" do FGTS a retirada do saldo remanescente da conta, mesmo que isso vá contra as regras que proíbem esse tipo de saque nos dois anos seguintes. Essa medida teria um impacto de cerca de R$ 14 bilhões no FGTS, de acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.
Para entender melhor, o FGTS possui duas modalidades de saque: o "saque-rescisão", que permite que trabalhadores com carteira assinada demitidos retirem o saldo completo, e o "saque-aniversário", criado durante o governo Bolsonaro em 2019, que permite a retirada de uma parte do saldo em um mês específico do ano, mas com a restrição de dois anos para o saque total em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que, ao escolher o "saque-aniversário", o trabalhador abre mão do "saque-rescisão". Se ele for demitido sem justa causa durante esse período de restrição, receberá apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, existe a modalidade de empréstimo conhecida como "antecipação do saque-aniversário", onde bancos emprestam dinheiro e descontam diretamente as parcelas do Fundo de FGTS do trabalhador.
Segundo informações de técnicos familiarizados com o assunto, a proposta do Ministério do Trabalho sugere que os trabalhadores que tenham aderido ao "saque-aniversário" e agora desejem resgatar os recursos totais não possam retornar a essa modalidade. Como a possibilidade de resgate é retroativa, qualquer pessoa que tenha aderido ao "saque-aniversário" e tenha sido demitida após 2020 poderá resgatar o valor remanescente na conta.
Na época em que o "saque-aniversário" foi criado, o período de carência de 24 meses foi estabelecido para evitar que um grande volume de retiradas do FGTS pudesse afetar o fluxo de caixa do Fundo. Entretanto, o Ministro Marinho argumenta que recebe muitos pedidos de trabalhadores nas redes sociais que foram demitidos e desejam sacar o restante do saldo da conta, mas não têm permissão para fazê-lo.
