O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quinta-feira (31) que o cenário fiscal para 2024 representa um desafio, mas enfatizou o compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em adotar as medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas do Brasil. Ele fez esses comentários durante uma entrevista coletiva sobre a proposta de Orçamento de 2024, que será entregue ao Congresso Nacional ainda no mesmo dia.
O governo busca zerar o déficit fiscal em 2024 e, para isso, incluiu na proposta orçamentária cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras. Contudo, a viabilidade política da aprovação dessas medidas no Congresso é motivo de incerteza, tanto no mercado quanto dentro do próprio governo, levantando a possibilidade de uma revisão da meta fiscal até o final deste ano - algo que a Fazenda rejeita.
Durante a coletiva, Haddad reconheceu que a "última palavra" sobre as medidas caberá ao Congresso Nacional e que elas não serão fáceis de serem deliberadas pelos legisladores.
O ministro tem buscado um diálogo com o Legislativo para tentar superar possíveis resistências à proposta. Antes de apresentar o Orçamento, ele conversou por telefone com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a nova etapa da agenda econômica.
Haddad também destacou que o governo está aberto a enfrentar a questão do aumento das despesas públicas, em meio a pedidos no Parlamento para que o foco não seja apenas na arrecadação, mas também na contenção de gastos e na eficiência das despesas.
Caso o governo não consiga aprovar as novas fontes de arrecadação, terá que revisar a meta fiscal ou compensar a frustração com novas receitas ou contingenciamento de despesas. O risco de bloqueio de gastos em ano de eleições municipais tem gerado pressão política para reavaliar a meta de déficit zero em 2024.
No entanto, Haddad enfatizou que o presidente Lula sancionou a nova regra fiscal que foi aprovada pelo Congresso, demonstrando apoio ao que foi estabelecido pelo Legislativo.
A proposta de Orçamento de 2024 ainda não foi formalmente enviada ao Congresso, pois estava passando por revisão final na Casa Civil. Portanto, os detalhes numéricos ainda não foram divulgados.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, mencionou que a maioria dos ministérios deve ter orçamentos de despesas discricionárias semelhantes aos de 2023, embora esses números ainda possam ser ajustados. A alocação de recursos também é afetada pela criação ou retomada de regras que exigem gastos específicos em áreas como saúde e educação.
O Ministério da Saúde, por exemplo, verá um aumento significativo devido ao aumento do piso de Saúde, enquanto o Ministério da Educação também receberá mais recursos devido a uma nova regra de aplicação mínima de recursos na área.
No entanto, ministérios com orçamentos menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cultura, também receberão aumentos percentuais mais significativos, embora em termos absolutos esses valores representem uma fração dos orçamentos de outras pastas. A proposta orçamentária precisa agora ser avaliada pelo Congresso, onde a sua aprovação e eventuais ajustes serão discutidos.
