Com foco na inclusão social e no enfrentamento das desigualdades, o Governo de Mato Grosso do Sul vai investir R$ 15 milhões em projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O edital de chamamento público, lançado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), vai selecionar iniciativas nas áreas de infância e adolescência, direitos humanos e assistência social.
A medida visa apoiar ações que promovam a melhoria da qualidade de vida de públicos vulneráveis, como crianças vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos. O investimento é composto por recursos do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad).
O edital divide os recursos em três áreas: R$ 6 milhões para projetos voltados a crianças e adolescentes, R$ 4,35 milhões para iniciativas de direitos humanos e R$ 4,65 milhões para ações de assistência social. Os eixos prioritários incluem combate ao trabalho infantil, inclusão digital, qualificação profissional de jovens e enfrentamento à violência.
Cada organização pode inscrever até um projeto por área temática, com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, conforme a categoria. A seleção será feita por uma comissão estadual, com base em critérios como viabilidade técnica e financeira, além da adequação ao interesse público.
As inscrições abrem no dia 28 de maio e devem ser feitas via Sedex ou de forma presencial na sede da Sead, em Campo Grande. O edital completo está disponível no site oficial da secretaria (www.sead.ms.gov.br), e o cronograma pode ser consultado na edição nº 11.826 do Diário Oficial do Estado.
Para participar, é necessário que as entidades estejam com CNPJ ativo e registradas nos conselhos municipais correspondentes. Em caso de falhas na documentação, haverá prazo de dois dias úteis para correções. O processo segue as normas da Lei Federal nº 13.019/2014.
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
