Uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual (MPE) expôs um esquema de pagamentos indenizatórios considerados ilegais em Eldorado, município no extremo sul de Mato Grosso do Sul. A revelação teve início com o caso de uma servidora comissionada que recebeu R$ 313 mil em dezembro de 2023, valor que não constava no portal da transparência e foi registrado como se ela fosse "fornecedora". Outro servidor também recebeu R$ 142 mil no mesmo período.
Os pagamentos, segundo a presidência da Câmara de Vereadores, são baseados em uma lei municipal de 2011, que prevê indenizações proporcionais ao tempo de serviço para cargos comissionados e de livre nomeação. No entanto, a promotoria argumenta que tais pagamentos violam a Constituição Federal, já que restringem a possibilidade de livre exoneração de cargos comissionados.
A origem dos valores
No caso da servidora que recebeu R$ 313 mil, o cálculo se deu a partir de uma indenização de R$ 9.760,21 por ano de serviço, referente ao período de 1991 a 2021. Após o pagamento, ela foi recontratada em cargo de confiança. Já o servidor que recebeu R$ 142 mil foi indenizado por serviços prestados de 1994 a 2015, com base em R$ 6,9 mil anuais.
De acordo com o presidente da Câmara, esses pagamentos não são exclusivos do Legislativo e também ocorrem no Executivo municipal, incluindo secretários e outros nomeados sem concurso público.
Diante dos indícios de irregularidades, o promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais instaurou um inquérito civil e emitiu uma recomendação para que tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores interrompam imediatamente os pagamentos com base na lei municipal. Ele também pediu a revogação da norma e estipulou prazo de 48 horas para que as instituições informem se acataram a medida.
Impacto nos cofres públicos
Com uma população de cerca de 12 mil habitantes, Eldorado possui um orçamento anual de aproximadamente R$ 100 milhões. Nos últimos anos, os valores pagos em indenizações variaram entre R$ 40 mil e R$ 90 mil, revelando o impacto significativo nos cofres municipais. (inf do Correio do Estado)
