A Justiça determinou nesta quinta-feira (5) o bloqueio de até R$ 35 milhões das empresas responsáveis pela represa do loteamento Nasa Park, após o rompimento da barragem ocorrido em agosto. O juiz Daniel Foletto Geller acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para garantir a reparação dos danos causados pelo acidente, que afetou diretamente pelo menos 11 famílias.
O MPE buscou a medida devido à insuficiência patrimonial das empresas envolvidas, que impossibilitou a cobertura dos prejuízos. A decisão inclui a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, resultando no bloqueio de valores equivalentes no patrimônio pessoal dos sócios.
“A ação visa assegurar que haja recursos adequados para a compensação das vítimas e evitar que a população continue esperando pelo processo judicial para reverter a situação”, afirmou um promotor.
A medida também responde à necessidade urgente de reparar extensos danos ambientais, econômicos e sociais, garantindo que os impactos negativos sejam mitigados e a compensação adequada seja oferecida às vítimas.
