O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h e deve marcar o início dos votos dos ministros sobre a chamada “uberização”.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro de 2025, após as sustentações das partes envolvidas. Agora, os ministros começam a analisar o mérito de duas ações que chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.
O que está em discussão
A principal questão analisada pelo STF é se trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos podem ter reconhecido o vínculo empregatício com as plataformas.
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas favoráveis ao vínculo contrariariam entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de relação formal de emprego com entregadores.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia do setor de transportes. A empresa também afirma que o reconhecimento do vínculo modificaria a finalidade de seu modelo de negócio e poderia violar o princípio constitucional da livre iniciativa.
