O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), votou nesta quinta-feira (27) pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida é um novo passo na tramitação da proposta, que busca reduzir a jornada semanal e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.
A PEC estabelece mudanças no regime de trabalho previsto na Constituição. O objetivo é substituir a atual possibilidade de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com mais dias de folga, além de reduzir gradualmente a carga horária semanal.
Durante a análise na CCJ, o relator apresentou parecer favorável ao avanço da proposta. A comissão é responsável por avaliar a constitucionalidade e os aspectos jurídicos das matérias antes que elas possam seguir para outras etapas de votação no Senado.
Próximos passos
A aprovação do parecer na CCJ não significa que o fim da escala 6x1 já esteja valendo. A PEC ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual mudança na Constituição.
Caso avance, a proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado. Para uma PEC ser aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Depois, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, especialmente entre trabalhadores que defendem uma redução da jornada e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Impacto para trabalhadores e empresas
A mudança pode afetar diretamente setores que atualmente adotam jornadas com seis dias consecutivos de trabalho, como comércio, serviços, hotelaria, alimentação e outras atividades.
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já setores empresariais avaliam que uma eventual mudança exigirá adaptações na organização das equipes e nos custos de operação.
