O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM), um espaço institucional voltado à articulação entre o Estado e os municípios para qualificar e descentralizar as ações destinadas às mulheres. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) e vincula o Fórum à Secretaria de Estado da Cidadania.
Com caráter consultivo e propositivo, o FPPM será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e contará com a participação de gestoras estaduais e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres. A proposta é fortalecer o diálogo federativo e construir estratégias conjuntas que ampliem o alcance das políticas de gênero em todas as regiões do estado.
A atuação do Fórum será organizada em cinco eixos estratégicos, que incluem o fortalecimento institucional dos municípios, a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, ações de autonomia econômica, saúde integral e ampliação da participação política e da liderança feminina.
O colegiado será composto por representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as iniciativas previstas estão formações regionais, oficinas presenciais e virtuais e a produção de relatórios semestrais com o levantamento de boas práticas.
Segundo a resolução, a criação do Fórum não gera novos cargos nem aumento de despesas, utilizando a estrutura já existente da Secretaria de Estado da Cidadania. O grupo deverá elaborar o regimento interno em até 60 dias e estruturar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias.
