A Prefeitura de Bonito inicia neste sábado (20) a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), que passa a ser exigida de todos os visitantes que permanecerem no município. A medida regulamenta leis municipais aprovadas em 2021 e 2022 e integra um novo modelo de gestão voltado à proteção dos recursos naturais da cidade, considerada um dos principais polos de ecoturismo de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a administração municipal, a criação da taxa tem como objetivo assegurar recursos específicos para conservação, recuperação e manejo ambiental, em um contexto de crescimento contínuo do fluxo turístico e de aumento da necessidade de investimentos em infraestrutura, fiscalização e monitoramento ambiental.
O valor estabelecido é de R$ 15 por pessoa ao dia, aplicado tanto a turistas brasileiros quanto estrangeiros. A cobrança é individual e calculada conforme o número de dias de permanência no município.
O pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site www.turistapornatureza.com.br
. No portal, o visitante informa seus dados, o período da viagem, gera o voucher e conclui o pagamento de forma online. A validação final do documento ficará sob responsabilidade das agências de turismo. A prefeitura informou que orientações adicionais estarão disponíveis nos canais oficiais do município.
Isenções e cobertura do seguro
Estão isentos da TCA crianças de até 7 anos, moradores de Bonito e trabalhadores ou prestadores de serviço que atuam regularmente na cidade. Residentes e profissionais não precisam realizar cadastro prévio, mas devem comprovar vínculo com o município caso sejam abordados durante a fiscalização.
A prefeitura destaca que a taxa inclui um seguro obrigatório válido durante toda a estadia do visitante. A cobertura prevê indenização de até R$ 20 mil em casos de morte acidental ou invalidez permanente, auxílio-funeral de até R$ 5 mil e reembolso de até R$ 900 para hospedagem de acompanhante em situações de internação decorrente de acidente em atrativos turísticos licenciados. Também está prevista assistência médica pré-hospitalar, com ambulância equipada e equipe técnica disponível diariamente, das 7h às 19h.
Destinação dos recursos
Os valores arrecadados com a TCA terão uso vinculado exclusivamente a ações ambientais. Entre as prioridades apontadas pela prefeitura estão a gestão de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, reciclagem, recuperação de áreas degradadas, monitoramento de rios e cavernas, manutenção de estradas vicinais, sinalização turística, educação ambiental e fortalecimento da fiscalização e do controle de visitação.
A administração municipal afirma que a taxa busca compensar os impactos gerados pela intensa circulação de turistas e garantir a preservação dos ecossistemas que sustentam a atividade turística local. Modelos semelhantes já são adotados em destinos considerados ambientalmente sensíveis, como Fernando de Noronha, Jericoacoara, Bombinhas, Ilhabela e Campos do Jordão.
Além da TCA, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) definiu recentemente a cobrança de R$ 15 pelo uso da trilha de acesso à Gruta do Lago Azul, valor que será repassado ao órgão ambiental. A visitação ao local segue regras específicas, como limite diário de turistas, tamanho máximo dos grupos, uso de equipamentos de segurança e horários controlados, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e garantir a segurança dos visitantes.
