O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta sexta-feira (14), a primeira condenação no estado por racismo contra nordestinos. O réu havia divulgado mensagens ofensivas nas redes sociais durante as eleições de 2022, associando negativamente a população do Nordeste ao resultado político.
A 1ª Vara Criminal de Dourados estabeleceu pena de dois anos de prisão em regime aberto, substituída por medidas alternativas e pagamento de multa. Ao analisar o recurso, o TJMS entendeu que as declarações configuram crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989, rejeitando a tese de que seriam apenas críticas políticas.
Para o Ministério Público, a decisão reforça que manifestações discriminatórias por origem regional são puníveis e que a legislação deve proteger grupos vulneráveis, inclusive no ambiente digital.
