A disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose terá continuidade na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a centralização dos processos relacionados à ação popular contra a venda da Eldorado no município, em caráter provisório, até que o mérito seja julgado.
O embate teve início em 2017, quando a J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, firmou um acordo para vender a Eldorado à Paper Excellence, por R$ 15 bilhões. No entanto, questões legais e contratuais envolvendo terras da empresa resultaram em uma série de disputas judiciais. A legislação brasileira exige aprovação do Congresso Nacional para que empresas de capital estrangeiro, como a Paper Excellence, possuam terras no país, o que gerou impasses e questionamentos.
Três Lagoas, localizada a 326 quilômetros de Campo Grande, já é sede de uma ação popular ajuizada pela Fetagri-MS (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Mato Grosso do Sul). Essa iniciativa coloca a cidade no centro de um caso de grande repercussão econômica e jurídica. A decisão do STJ também tem como objetivo evitar decisões conflitantes, garantindo uma análise mais coordenada dos processos.
Além do conflito atual, a disputa teve capítulos relevantes em outras instâncias. Em 2020, o STJ determinou que algumas questões do caso fossem julgadas na Justiça paulista, onde a J&F manteve o controle acionário da Eldorado. Contudo, no âmbito arbitral, a Paper Excellence conseguiu avanços importantes, tornando o desfecho ainda mais incerto.
O caso também traz implicações mais amplas, como o debate sobre a regulamentação de investimentos estrangeiros em terras brasileiras, uma questão ainda pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto as decisões finais não são tomadas, o controle da Eldorado e os investimentos bilionários na indústria de celulose permanecem em jogo.
