O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou, nesta segunda-feira (21), com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A ação aponta supostas irregularidades na coleta e no tratamento de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista.
Em caráter liminar, o MPSP pede que sejam preservados todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos, relatórios técnicos e documentos que detalhem a forma de armazenamento dos dados.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, também solicita que seja identificada a empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações e que novas coletas de íris sejam suspensas, independentemente da forma de pagamento ou benefício oferecido, até a conclusão de uma perícia judicial.
Na avaliação do Ministério Público, a prática configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e comprometimento da validade do consentimento obtido para a coleta dos dados.
Segundo a ação, o projeto teria concentrado a captação de íris em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atraídas por compensações financeiras. Os pontos de coleta estariam localizados, principalmente, em regiões periféricas e em áreas de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.
O MPSP também requer que a Justiça declare as práticas abusivas, proíba de forma definitiva a coleta de dados biométricos de íris mediante pagamento, determine a eliminação irreversível das informações já obtidas e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores.
De acordo com a promotoria, a Tools for Humanity teria mantido a oferta de benefícios por meio do aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da distribuição de criptomoedas ou de qualquer outra compensação financeira vinculada ao escaneamento da íris.
O Ministério Público sustenta ainda que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação foi baseada nas conclusões da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na cidade.
Segundo o relatório da comissão, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
Com EBC
