O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra 16 empreiteiras suspeitas de integrar um esquema de manipulação de licitações de obras rodoviárias em todo o país. Mesmo assim, duas dessas empresas assinaram contratos que somam quase R$ 200 milhões com o Governo de Mato Grosso do Sul somente neste ano.
A investigação teve início após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar indícios de condutas anticompetitivas em obras e serviços de engenharia contratados entre 2016 e 2024, período em que esses contratos totalizaram cerca de R$ 10 bilhões. Entre as empresas citadas está a LCM Construção e Comércio, apontada como uma das articuladoras do suposto cartel.
A LCM é responsável por parte da reconstrução da MS-436, entre Camapuã e Figueirão. A companhia executa o recapeamento de 50 quilômetros da rodovia e deve receber ao menos R$ 108 milhões pelo serviço. O contrato original, de fevereiro, previa R$ 101 milhões, mas o valor foi atualizado ao longo da obra, que já ultrapassou 30% de conclusão. O restante do trecho está sob responsabilidade da empresa Vale do Rio Novo.
Além desse trabalho, a LCM mantém outros contratos no Estado, incluindo serviços de manutenção em trechos das BR-262 e BR-158, contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que totalizam cerca de R$ 47 milhões.
Outra empresa que aparece na lista do Cade, a Ética Construtora, venceu em agosto uma disputa para pavimentação de 31 quilômetros da MS-245, em Bandeirantes. A proposta vencedora ficou em pouco mais de R$ 90,5 milhões, com um desconto considerado baixo — cerca de 1% — em relação ao teto previsto no edital da Agesul.
As duas obras fazem parte do conjunto de investimentos financiados por um empréstimo de R$ 2,3 bilhões, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo estadual.
A Ética Construtora já atua há anos em contratos de manutenção de estradas na região de Costa Rica e participou de outras licitações do mesmo pacote financiado pelo BNDES, mas, em algumas delas, não chegou a disputar a fase de lances.
Tentativas sem avanço
Uma terceira empresa listada pelo Cade, a Ethos Engenharia de Infraestrutura, chegou a participar de licitações para recapeamento de trechos das rodovias MS-295 e MS-156, no sul do Estado, mas abandonou as disputas antes de apresentar propostas abaixo dos valores máximos definidos pelo edital. Essas obras também fazem parte do mesmo pacote financiado pelo banco público.
Segundo a investigação, a atuação das empresas sob análise se estenderia a contratos que totalizam R$ 10 bilhões firmados pelo DNIT entre 2021 e 2024 — cerca de um terço de todas as contratações do órgão no período. Apenas em Mato Grosso do Sul, os contratos da LCM com o DNIT somam quase R$ 250 milhões.
De acordo com o Cade, o grupo investigado teria firmado acordos internos para redistribuir serviços após vencer licitações, prática proibida pela legislação. O mecanismo mais recorrente seria o uso de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), que permitiriam repassar a execução das obras a empresas diferentes das que venceram os certames, ocultando o real responsável pelos serviços.
As apurações também mostram sinais de propostas combinadas, desistências coordenadas e lances apresentados apenas para cobrir propostas de outras empresas do grupo. A LCM, considerada peça central da investigação, teria estruturado mais de 200 SCPs para organizar esses repasses internos. A estimativa é que o cartel envolva, na prática, pelo menos 35 empresas, apesar de apenas 16 terem sido formalmente citadas até agora.
Empresas envolvidas e desdobramentos
Entre as empreiteiras mencionadas estão: BRA Construtora, CCL, Construto Losângulo, Terrayama, Enpa, Ethos, Ética, HWN, Ibiza, LCM, MA Engenharia, Minas Pará, MTSul, Pavidez, Pavienge e TWS.
O proprietário da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, também é investigado pela Polícia Federal por suspeita de irregularidades em dois pregões do DNIT no Amapá, que somam R$ 35 milhões. O empresário foi alvo de busca e apreensão em julho.
A investigação do Cade — órgão vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por garantir a concorrência — teve início após o TCU encaminhar denúncias sobre possíveis fraudes e prejuízos ao erário.
