O próximo presidente da República deverá enfrentar um dos temas mais delicados da economia brasileira: a necessidade de uma nova reforma da Previdência. Menos de dez anos após a última grande mudança nas regras de aposentadoria, especialistas alertam que o envelhecimento da população e o crescimento dos gastos públicos voltaram a pressionar as contas do sistema previdenciário.
A discussão envolve decisões que podem afetar milhões de brasileiros, desde trabalhadores que ainda estão longe da aposentadoria até pessoas que já recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as possibilidades em análise estão o aumento da idade mínima para se aposentar, a revisão de benefícios especiais, mudanças nos reajustes e medidas para estimular a contribuição previdenciária.
O desafio será encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do sistema e a proteção social dos trabalhadores, sem ignorar o impacto político de alterações que atingem diretamente a renda e o planejamento das famílias.
Um dos principais fatores por trás da discussão é a mudança na estrutura demográfica do país. Com o aumento da expectativa de vida e a redução proporcional da população em idade ativa, o Brasil caminha para uma situação em que haverá menos contribuintes para financiar os benefícios pagos aos aposentados.
Estimativas do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine Costanzi indicam que a relação entre contribuintes e benefícios pagos pelo INSS, atualmente em torno de 1,8 para cada benefício, poderá chegar a um contribuinte por benefício em 2054. Em 2085, a proporção poderia cair para 0,6 contribuinte por benefício.
Na prática, isso significa que uma parcela cada vez menor da população economicamente ativa terá de sustentar um número proporcionalmente maior de beneficiários, caso as regras permaneçam inalteradas.
Para Costanzi, uma nova reforma deveria entrar na agenda do governo em 2027. Na avaliação do especialista, além do envelhecimento populacional, características do próprio modelo previdenciário brasileiro ampliam a pressão sobre as despesas.
Entre as alternativas defendidas está a criação de mecanismos que ajustem automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme a evolução da expectativa de vida. A proposta busca evitar que o sistema permaneça com parâmetros incompatíveis com as mudanças demográficas.
A defesa de uma nova reforma reúne especialistas com diferentes propostas. Há quem considere necessária uma transformação estrutural no sistema, enquanto outros defendem mudanças mais específicas e graduais para reduzir a pressão sobre as contas públicas.
O diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), Paulo Tafner, avalia que a reforma aprovada em 2019 deixou questões importantes sem solução e não conseguiu conter toda a dinâmica de crescimento das despesas previdenciárias.
Uma proposta apresentada por uma equipe de especialistas coordenada por Tafner prevê mudanças em duas frentes. A primeira envolve a revisão de parâmetros, como idade mínima, diferenças entre homens e mulheres, regras para trabalhadores urbanos e rurais e critérios para aposentadorias especiais.
A segunda parte propõe mudanças mais amplas na organização do sistema, incluindo alterações no modelo de financiamento e na administração dos benefícios. Entre as possibilidades está a adoção de mecanismos de capitalização.
Nesse modelo, o trabalhador acumula recursos em uma conta individual para financiar sua própria aposentadoria. Atualmente, o sistema brasileiro funciona predominantemente por repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores ativos ajudam a financiar os benefícios de quem já está aposentado.
A adoção da capitalização, porém, exigiria uma discussão sobre a transição entre os modelos e a forma de financiar os benefícios já concedidos.
Idade mínima pode voltar ao centro do debate
Uma das propostas discutidas é elevar a idade mínima para aposentadoria e reduzir as diferenças existentes entre categorias de trabalhadores.
O pesquisador Fabio Giambiagi, associado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), defende que uma nova rodada de mudanças considere a elevação da idade mínima para 67 anos, além da revisão gradual das diferenças entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais.
Outra preocupação envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e elegibilidade. Diferentemente da aposentadoria previdenciária, o BPC não exige contribuições ao INSS.
Giambiagi avalia que a diferença entre as regras dos benefícios assistenciais e previdenciários precisa ser discutida para evitar que trabalhadores de baixa renda percam o incentivo de contribuir para a Previdência.
O tema, entretanto, envolve um equilíbrio delicado: preservar os mecanismos de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, manter os estímulos à contribuição previdenciária.
Outra frente de discussão está na política de valorização do salário mínimo. Atualmente, o piso das aposentadorias e o BPC acompanham o valor mínimo nacional, que recebe reajustes baseados na inflação e no crescimento econômico, conforme as regras vigentes.
A correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, tem como objetivo preservar o poder de compra e proporcionar ganhos reais quando há crescimento econômico, respeitados os limites legais aplicáveis.
Entretanto, como diversos benefícios previdenciários estão vinculados ao salário mínimo, os aumentos acima da inflação também elevam as despesas obrigatórias do governo. Benefícios superiores ao piso, por sua vez, são reajustados pelo INPC.
A professora Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, aponta que o envelhecimento populacional e a valorização real do salário mínimo atuam simultaneamente sobre os gastos previdenciários.
Uma das alternativas discutidas por especialistas é desvincular o reajuste do piso previdenciário e do BPC da política de valorização do salário mínimo, adotando apenas a reposição inflacionária. A medida preservaria o poder de compra dos benefícios, mas eliminaria os ganhos reais vinculados ao crescimento da economia.
A proposta é controversa porque poderia conter o aumento das despesas públicas, mas também reduzir a evolução da renda de aposentados e beneficiários de baixa renda em relação ao salário mínimo.
Apesar das projeções fiscais e demográficas, a aprovação de uma nova reforma está longe de ser garantida. Mudanças previdenciárias costumam enfrentar resistência no Congresso e entre setores da sociedade, especialmente quando envolvem aumento da idade de aposentadoria ou redução de vantagens concedidas a determinadas categorias.
A reforma de 2019 serve como referência para o debate atual, mas especialistas avaliam que o cenário político precisará ser favorável para que uma nova proposta avance.
As propostas oficiais dos candidatos à Presidência tratam do assunto de maneira geral, sem apresentar necessariamente um conjunto detalhado de medidas capaz de responder a todos os desafios identificados pelos pesquisadores.
O próximo governo terá de decidir entre promover uma transformação mais ampla nas regras previdenciárias, adotar ajustes pontuais ou priorizar alternativas fiscais e de arrecadação.
O que está em discussão vai além do orçamento público: envolve a capacidade de o Brasil assegurar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais nas próximas décadas. A tarefa será conciliar responsabilidade fiscal, proteção aos trabalhadores e regras que acompanhem as mudanças na população brasileira. Fonte: Valor Econômico
