Motoristas de Mato Grosso do Sul já começaram a perceber os efeitos práticos da nova política do bom condutor. Em menos de uma semana, 2.997 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram renovadas automaticamente no estado, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran. A estimativa é de que a medida tenha gerado uma economia de aproximadamente R$ 1,47 milhão à população sul-mato-grossense.
A iniciativa passou a valer na última sexta-feira (9) e foi implementada pelo Governo Federal. A regra permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em âmbito nacional, mais de 323 mil habilitações já foram renovadas, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 226 milhões.
Segundo o Ministério dos Transportes, a política representa uma mudança no modelo tradicional do sistema de trânsito. “A renovação automática muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou o ministro Renan Filho durante o lançamento do programa.
Processo totalmente digital
Todo o procedimento ocorre de forma online. As informações do condutor são atualizadas diretamente no banco de dados nacional, e a CNH renovada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Os motoristas que atendem aos critérios também recebem um selo de “Bom Condutor”, que indica o histórico positivo no trânsito.
A expectativa do Governo Federal é que, dos cerca de 80 milhões de habilitações válidas no país, mais de 10 milhões de motoristas possam ser contemplados gradualmente, conforme cumpram as exigências da nova política.
Regras e restrições
Nem todos os condutores, porém, podem aderir ao benefício. A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Já para quem tem a partir de 50 anos, o direito é limitado a uma única renovação automática ao longo da vida, no momento do vencimento da CNH.
Também ficam de fora motoristas que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas que exigem acompanhamento constante, além de condutores com habilitação vencida há mais de 30 dias.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito no Brasil. Atualmente, mais de 2,3 milhões de pessoas já iniciaram o processo de primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, que permite ao candidato escolher entre preparação digital, presencial ou híbrida.
Com a nova política, o Governo Federal busca ampliar o uso de soluções digitais, reduzir burocracias e estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito.
