O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores e com idade inferior a 70 anos. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios de idade e condições de saúde para o benefício.
De acordo com a norma, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a CNH renovada automaticamente ao vencer o documento, sem necessidade de passar novamente pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, e para condutores acima de 50 anos, apenas uma renovação automática é permitida. O benefício também não se aplica quando há redução médica do prazo de validade dos exames.
A MP mantém a obrigatoriedade dos exames para candidatos à primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada, sendo que médicos e psicólogos especializados em trânsito continuam responsáveis pelas avaliações. Os valores cobrados pelos exames seguirão tabela pública definida pelo governo federal.
O prazo de validade da CNH foi ajustado conforme a idade do condutor:
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10 anos para motoristas com menos de 50 anos
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5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos
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3 anos para condutores com mais de 70 anos
Quando há redução excepcional da validade por indicação médica, o prazo da CNH passa a seguir o período definido pelo exame. O documento poderá ser emitido em formato físico ou digital, de acordo com a preferência do motorista, e deve incluir foto, CPF e demais informações previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida revogou antigos parágrafos do artigo 147 do Código de Trânsito, que tratavam da fiscalização anual dos exames. A MP entrou em vigor na data de sua publicação, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
A mudança busca modernizar o processo de renovação, reduzir burocracia e reconhecer condutores com bom histórico no trânsito, mantendo a segurança viária como prioridade.
