A partir desta semana, passam a valer as novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal alteração é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, permitindo que candidatos estudem por conta própria ou com instrutores credenciados.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que a resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), provavelmente após a apresentação do novo aplicativo CNH do Brasil, que disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico necessário para o processo de habilitação.
Além disso, o governo deve anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”, concedendo um selo de reconhecimento a quem não registrar infrações no ano anterior à renovação. O prazo de validade da CNH permanece inalterado.
Com as mudanças, os candidatos poderão estudar a teoria em casa, optar por aulas com instrutor autônomo ou utilizar seu próprio veículo para o aprendizado. A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas duas horas, e continua sendo possível realizá-las em autoescolas tradicionais. As provas prática e teórica, o exame médico e a coleta biométrica permanecem obrigatórios e presenciais. Quem for reprovado na primeira tentativa poderá refazer o teste sem pagar nova taxa.
Outra novidade prevista é a possibilidade de realizar o exame em veículos automáticos. O governo estima que as alterações possam reduzir em até 80% o custo total da habilitação, atualmente podendo chegar a cerca de R$ 5 mil. Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), há 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH e outras 30 milhões em idade para se habilitar, mas sem condições financeiras para arcar com o processo.
Principais mudanças:
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Abertura do processo: Solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
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Aulas teóricas: Conteúdo online gratuito; aulas presenciais continuam opcionais.
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Aulas práticas: Carga mínima reduzida para duas horas; opção por instrutores autônomos credenciados, autoescolas ou uso do próprio veículo.
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Provas e exames: Avaliações teórica e prática, exame médico e coleta biométrica permanecem obrigatórios.
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Instrutores: Profissionais autônomos autorizados e monitorados pelos Detrans estaduais, com registro integrado ao sistema da CNH digital.
As mudanças visam tornar o processo mais acessível, moderno e econômico, ampliando o acesso à habilitação em todo o país.
