A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação com urgência de um projeto que garante aos passageiros o direito de transportar bagagem de mão e um item pessoal sem custo adicional. A análise do mérito deve ocorrer até a próxima semana.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio entre parlamentares para estender a gratuidade também às bagagens despachadas, cuja cobrança é permitida desde 2017 para volumes de até 23 kg. “O projeto é fundamental para proteger os consumidores de taxas abusivas”, destacou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a cobrança pelas bagagens de mão de “abuso” e disse que a Casa não aceitará a prática. O projeto valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras com trecho no Brasil, permitindo a cobrança apenas quando houver excesso de peso ou tamanho acima do permitido pela Anac.
A proposta surge após companhias aéreas criarem tarifas promocionais que restringem o transporte de bagagens, oferecendo apenas um item pessoal sob o assento. Deputados argumentam que a promessa de passagens mais baratas não se concretizou e que a cobrança pode encarecer o voo para quem levar mais itens.
