Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir caminho para um aumento na tarifa do transporte coletivo em Campo Grande. A Corte anulou uma medida tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, que barrava a possibilidade de reajuste solicitado pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço na capital.
Atualmente, o valor pago pelos passageiros é de R$ 4,75, enquanto a chamada tarifa técnica, utilizada para calcular o custo real do serviço, está fixada em R$ 5,95. O consórcio reivindica um reajuste que pode elevar esse valor para R$ 7,79, refletindo diretamente no preço cobrado dos usuários.
O embate começou em 2023, quando a Justiça reconheceu o direito do Consórcio Guaicurus de reajustar a tarifa e manter a data base de outubro para revisões contratuais, conforme estabelecido no contrato firmado em 2012. A decisão foi da juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.
No entanto, em dezembro do mesmo ano, o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a decisão, argumentando que as empresas estavam registrando lucros superiores aos previstos. Em janeiro de 2024, ele reverteu sua própria decisão, restaurando o entendimento da juíza.
Diante disso, a Prefeitura de Campo Grande solicitou a suspensão da liminar ao presidente do TJMS. Sérgio Martins atendeu ao pedido em fevereiro, alegando que o reajuste seria prejudicial à população.
O caso, porém, chegou ao STJ, onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que Martins não tinha competência para suspender uma decisão proferida por outro magistrado. A Corte Especial do STJ confirmou esse entendimento no mês passado, resultando no restabelecimento da decisão favorável ao consórcio.
Com a decisão, o Consórcio Guaicurus tenta implementar o reajuste tarifário e argumenta que os prejuízos acumulados tornam urgente a revisão do contrato. O processo na 4ª Vara de Fazenda Pública segue parado até a conclusão de uma perícia técnica nas contas da empresa.
Enquanto isso, o consórcio pede que, ao menos, seja autorizado o reajuste anual previsto no contrato, que deveria ter sido aplicado em outubro deste ano.
A expectativa é que o caso avance apenas em janeiro de 2025, após o término do recesso forense. A possível elevação no valor da tarifa preocupa os moradores de Campo Grande, que já enfrentam um custo elevado no transporte público.
A Prefeitura ainda não se pronunciou sobre a decisão e suas possíveis consequências.
