O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta segunda-feira (14), novas normas para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”. Essa atualização visa simplificar o pagamento dos pedágios, permitindo que motoristas utilizem as rodovias sem a necessidade de parar, promovendo uma circulação mais eficiente.
As novas diretrizes substituem as regulamentações anteriores, em vigor desde 2022, e trazem diversas melhorias que beneficiarão os usuários. Confira os principais pontos das mudanças:
1. Prazo de pagamento estendido: O tempo para quitar o pedágio passa de 15 para 30 dias após a passagem pelo sistema. Se a data de vencimento cair em um final de semana ou feriado, o prazo será estendido até o próximo dia útil.
2. Contestação de cobranças: Agora, motoristas têm o direito de contestar qualquer cobrança que considerem indevida, garantindo mais transparência no processo.
3. Centralização de informações: Todos os dados relacionados às cobranças estarão acessíveis em um único local, além de serem disponibilizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que já fornece informações sobre a CNH e multas.
4. Nova sinalização: Serão instaladas placas e símbolos em todas as rodovias que adotam o sistema free flow, assegurando que os motoristas sejam devidamente informados sobre a cobrança.
5. Cobrança por trecho percorrido: Com a nova sistemática, os motoristas pagarão apenas pelos trechos efetivamente utilizados, tornando o processo mais justo.
6. Campanhas educativas: Concessionárias e órgãos de trânsito serão responsáveis por realizar campanhas informativas sobre o funcionamento do novo sistema.
7. Armazenamento de dados: As imagens dos veículos capturadas durante a passagem serão mantidas por 90 dias, ou por até cinco anos no caso de não pagamento do pedágio.
8. Restrições para veículos estrangeiros: Veículos registrados fora do Brasil não poderão deixar o país até que todas as cobranças nos pedágios eletrônicos sejam quitadas.
O sistema de pedágio “free flow” utiliza tecnologia avançada que permite a leitura das informações do veículo em alta velocidade, sem que o motorista precise parar ou diminuir a velocidade. Com isso, o processo se torna mais rápido e eficiente, melhorando a experiência nas estradas.
Esse modelo já é empregado em mais de 20 países, incluindo Noruega, Estados Unidos, Itália, e até mesmo no Chile, que foi um dos pioneiros na América Latina a implementar o sistema em suas rodovias. No Brasil, o free flow já está presente em rodovias federais, como a BR-101, e agora será expandido para rodovias urbanas e rurais em todo o país. (Com inf. do G1)
