O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), aplicar à juíza Gabriela Hardt a pena de afastamento do cargo por dois anos.
A magistrada ganhou notoriedade ao substituir o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Gabriela respondeu a um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras para a devolução de recursos desviados da estatal que estavam bloqueados nos Estados Unidos.
Com a decisão do CNJ, a juíza foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que significa redução salarial durante o período de afastamento. Atualmente, ela atua como juíza substituta na 23ª Vara Federal de Curitiba.
Julgamento
Por maioria, o plenário do CNJ seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Badaró. O relator considerou que Gabriela Hardt não adotou os cuidados necessários ao autorizar o repasse de recursos para a fundação privada que administraria os valores.
Último a votar, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a importância da Operação Lava Jato no combate à corrupção, mas afirmou que "os fins não justificam os meios".
"Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade", declarou.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira sustentou que a magistrada não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo ela, Gabriela Hardt entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para firmar o compromisso.
"A magistrada não foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz não tem que aparecer. Ela teve uma interpretação de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorreção. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos próprios", afirmou a advogada.
Acordo
O acordo previa a destinação de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social voltada ao combate à corrupção. O fundo seria administrado por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que à época liderava o grupo de investigação.
Em 2019, a homologação do acordo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações de Agência Brasil
