A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional, deve voltar à agenda legislativa nas próximas semanas. Travado há meses no Senado, o texto está entre as propostas que poderão ser analisadas durante o "esforço concentrado" definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para votar matérias pendentes até o dia 3 de setembro.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, não haverá sessões deliberativas nesta primeira semana. Em razão da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas acordaram concentrar as votações em apenas dois períodos: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Entre as propostas consideradas prioritárias está a PEC do fim da escala 6x1, que permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo federal defende que a proposta avance antes das eleições de outubro, mas ainda não há indicação sobre quando o texto começará a tramitar. A oposição, por sua vez, apoia uma proposta alternativa, que mantém a possibilidade da jornada 6x1.
Além da PEC da escala 6x1, o Congresso deve analisar outros projetos que ficaram pendentes no primeiro semestre. Entre eles estão a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e em análise no Senado; o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos; e as propostas orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que precisa ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
Também seguem na pauta 87 vetos presidenciais que bloqueiam a deliberação de outras matérias, incluindo dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, do marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria.
Outros temas que podem voltar ao debate são o projeto que criminaliza a misoginia e o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), apontado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta primeira semana após o recesso, a agenda do Congresso será voltada principalmente para sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, haverá uma sessão especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.
Já as comissões devem retomar os trabalhos com audiências sobre o financiamento da educação infantil e ações de incentivo ao aleitamento materno.
Com informações de EBC.
