O governo de Mato Grosso do Sul declarou situação de emergência nos municípios impactados por incêndios florestais, conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16). A medida terá validade de 180 dias e abrange áreas de preservação, parques estaduais e regiões não protegidas, que vêm afetando a qualidade do ar.
As regiões mais atingidas incluem Corumbá, com focos de incêndio na Serra do Amolar, e Alcinópolis, no norte do estado, onde o fogo consome parte do Parque Estadual das Nascentes do Taquari. O decreto leva em consideração o Estado de Emergência Ambiental estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para março a dezembro de 2025, além de pareceres da Defesa Civil Estadual e do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), que apontam estiagem prolongada e risco elevado de incêndios.
A norma autoriza a mobilização de todos os órgãos públicos para ações de combate, reabilitação de áreas e reconstrução de estruturas danificadas. Também prevê a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação e medidas de assistência à população, sob coordenação da Defesa Civil. O decreto permite que agentes públicos entrem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação em situações de risco, e autoriza o uso temporário de propriedades privadas para ações de combate e prevenção, com indenização posterior em caso de danos.
Contratações emergenciais relacionadas à situação de emergência poderão ser realizadas sem licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, desde que os contratos tenham duração máxima de um ano.
Operação Focus intensifica fiscalização
Paralelamente, a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) seguem com a Operação Focus, iniciada em 1º de agosto, para reforçar o combate a queimadas e incêndios florestais ilegais. Coordenada pelo Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPAmb), a ação segue até 30 de novembro, podendo ser estendida até 31 de dezembro em áreas do Pantanal, onde o período crítico costuma se prolongar.
Entre janeiro e julho de 2025, o setor de geoprocessamento do Imasul identificou cerca de 500 focos de queimadas sem autorização ambiental. De 1º de agosto a 9 de outubro, foram realizadas 120 vistorias, com 30 autos de infração e multas que somam R$ 34 milhões, abrangendo 9,4 mil hectares autuados.
Um caso recente em Bodoquena envolveu um incêndio iniciado por queimada controlada que saiu do controle com ventos fortes, destruindo 194 hectares — 120 de vegetação nativa — e afetando 22 propriedades vizinhas. O responsável responderá civil e criminalmente, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
A PMA reforça o alerta sobre o uso irregular do fogo durante o período de estiagem e orienta produtores e população a adotarem práticas seguras de manejo, além de denunciar focos de incêndio e atividades suspeitas. Cada ação rápida e denúncia contribui para proteger ecossistemas e evitar riscos à vida.
