O governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo nesta quarta-feira (15) para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos e pela queda dos preços agrícolas.
Acordo
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim; e a senadora Tereza Cristina, ambos integrantes da FPA.
Segundo Hugo Motta, o acordo buscou conciliar o apoio aos produtores rurais com a responsabilidade fiscal.
"Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", afirmou.
Quem poderá aderir
A medida provisória beneficiará produtores rurais e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.
Pelas regras gerais, poderão renegociar as dívidas os agricultores que tiverem:
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perdas em duas ou mais safras;
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redução mínima de 30% da renda bruta em razão de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas.
Já os produtores com prejuízos mais severos deverão comprovar:
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perdas em três ou mais safras;
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redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.
Condições da renegociação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
"O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas para que a gente avance e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse.
As condições variam conforme o perfil do produtor.
Regra geral
Para os produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê:
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prazo de até oito anos para pagamento;
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carência de até dois anos para o pagamento da primeira parcela;
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dispensa de entrada.
As taxas de juros serão de:
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6% ao ano para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
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9% ao ano para operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
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12% ao ano para os demais produtores.
Produtores com maiores perdas
Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:
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prazo de até dez anos para pagamento;
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carência de até dois anos;
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dispensa de entrada.
As taxas de juros serão de:
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5% ao ano para o Pronaf;
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8% ao ano para o Pronamp;
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11% ao ano para os grandes produtores.
Fundo garantidor
A medida provisória também prevê a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural de médio e longo prazo, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo Dario Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.
"Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir", afirmou.
Outras medidas
Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:
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suspensão, por 30 dias, das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente;
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reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens;
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possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente as operações enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise;
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criação de mecanismos para ampliar o acesso ao crédito rural e reduzir o custo das operações.
Com o acordo, o projeto de lei que tramitava no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação, segundo o governo, deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Com informações de EBC
