Mato Grosso do Sul está concorrendo à 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP) com o programa IntegraJus Mulher, iniciativa que utiliza tecnologia para acelerar a tramitação de medidas protetivas de urgência destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o programa reduziu de até 48 horas para menos de três horas o tempo médio de tramitação dos pedidos de proteção.
A iniciativa criou o primeiro fluxo totalmente digital do país para esse procedimento, permitindo a comunicação direta entre os sistemas da Segurança Pública e do Poder Judiciário, desde o registro da ocorrência na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento do mandado.
Mais rapidez para proteger mulheres
Antes da implantação do IntegraJus Mulher, o procedimento dependia de etapas manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio de arquivos por e-mail, o que podia prolongar a tramitação por até dois dias.
Com a integração digital, o tempo médio caiu para menos de três horas. Durante o projeto-piloto realizado em Batayporã, o menor tempo registrado foi de duas horas e um minuto.
Entre abril de 2025 e maio de 2026, 17.097 medidas protetivas de urgência tramitaram integralmente pelo sistema digital, demonstrando a aplicação da ferramenta na rotina das instituições.
O programa também permite maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais. Policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, possibilitando a execução das determinações inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.
Outra inovação é a gravação dos depoimentos das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A medida busca preservar os relatos e reduzir a necessidade de que as mulheres repitam diversas vezes as situações de violência sofridas.
Programa recebe reconhecimento nacional
Formalizado em setembro de 2025, o IntegraJus Mulher recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2026 e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, relacionado às ações do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Agora, a iniciativa disputa o Prêmio Espírito Público, que reconhece projetos e profissionais responsáveis por soluções inovadoras na administração pública brasileira.
Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a indicação evidencia os resultados da integração entre as instituições.
“Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou.
A iniciativa pretende enfrentar um dos principais desafios no atendimento às vítimas de violência doméstica: o intervalo entre o pedido de ajuda e a efetivação das medidas de proteção.
A redução do tempo de tramitação representa um avanço na resposta institucional, embora a segurança das vítimas também dependa da fiscalização e do cumprimento efetivo das decisões judiciais.
