A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), alterou o contrato de prestação de serviços para manutenção da sinalização semafórica da Capital. Inicialmente previsto para vigorar por 48 meses, o contrato com o Consórcio CAM II — formado pelas empresas Arc Comércio Construção e Administração de Serviços LTDA e Meng Engenharia Comércio e Indústria LTDA — agora terá duração de apenas 12 meses, com início em 1º de outubro de 2025 e término em 30 de setembro de 2026.
A mudança ocorreu após repercussão negativa sobre a renovação inicial e demandas por mais transparência quanto aos critérios que definiram o prazo prolongado do contrato.
Investimento e serviços
O valor total do contrato é de R$ 23.200.359,81, aprovado na licitação de setembro de 2024. O recurso será destinado à manutenção de semáforos, sinalização de vias, instalação de dispositivos auxiliares e fornecimento de equipamentos para o Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana (CCIMU).
O contrato original, firmado em 2018, já havia recebido críticas por ter tido reajuste de 63,01% nos últimos cinco anos, elevando os custos anuais para R$ 51,8 milhões. A revisão e a redução do prazo atendem à demanda por maior controle sobre gastos públicos e contratos de longa duração.
Histórico de suspensões
Nos últimos cinco anos, o Consórcio CAM viu o contrato crescer significativamente, e novas licitações enfrentaram suspensões e reaberturas. O processo foi reaberto em setembro de 2024, depois de períodos de análise e impugnações. Em maio de 2024, houve suspensão da licitação milionária, retomada 48 horas depois, seguida por nova suspensão em atendimento a despacho do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. A homologação final ocorreu em 9 de setembro, quando a empresa Arc assumiu formalmente o contrato.
Gestão e fiscalização
A renovação foi assinada pelo diretor da Agetran, Paulo da Silva, e pelo representante do Consórcio CAM II, Gilberto Andrade Farias.
Em maio deste ano, em meio à CPI do Transporte Público, a vereadora Luiza Ribeiro solicitou a demissão do diretor da Agetran por prevaricação e improbidade administrativa, acusando omissão na aplicação de multas ao Consórcio CAM, embora o mesmo tipo de multa fosse aplicada a carros particulares. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público e ainda está em análise.
