O vereador e ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT), ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo a anulação de cerca de 320 mil multas de trânsito aplicadas nos últimos 11 meses por radares eletrônicos da cidade.
De acordo com o parlamentar, o contrato com o Consórcio Cidade Morena, responsável pela operação de 93 equipamentos, venceu em 5 de setembro de 2024 e não foi renovado. Mesmo assim, os aparelhos continuaram registrando infrações e a prefeitura manteve a emissão de autuações.
Na ação, protocolada na 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Trad solicita não apenas o cancelamento das multas e dos pontos na CNH, mas também a devolução dos valores pagos pelos motoristas. Ele afirma que as empresas responsáveis devem ressarcir mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Cobrança por respostas
O vereador disse que enviou ofícios à prefeitura e à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) pedindo explicações sobre a situação, mas não obteve retorno. Segundo ele, a falta de contrato torna nula qualquer autuação e fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
“Não se trata de proteger infratores, mas de respeitar a lei. Sem contrato, não pode haver multas. Além disso, não há um plano de segurança viária que justifique esses radares, o que indica que o objetivo principal não era prevenir acidentes, e sim arrecadar”, afirmou Trad.
A ação foi fundamentada em auditorias e documentos que, segundo o vereador, apontam irregularidades no contrato e na execução do serviço. Ele reforça que não é contra a fiscalização de trânsito, mas defende que ela seja feita com transparência e amparo legal.
A equipe do Pix News questionou a Agetran sobre o caso e aguarda resposta.
