Os motoristas que utilizam a BR-163 no Mato Grosso do Sul terão a oportunidade de participar da consulta pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a proposta de um novo contrato de concessão para a rodovia. A revisão prevê um aumento inicial de 101% no pedágio, que passaria de R$ 7,52 para R$ 10,06, além de outros reajustes associados a obras futuras.
Desde hoje, os usuários podem acessar o portal da ANTT para enviar contribuições sobre o contrato que busca repactuar a concessão com a CCR MSVia. No dia 17 de dezembro, uma audiência presencial será realizada em Campo Grande para aprofundar o debate com a sociedade.
A CCR MSVia, que administra os 845,7 km da rodovia, interrompeu investimentos em 2017, mantendo apenas serviços básicos de manutenção. Apesar de ter duplicado 150 km inicialmente, não houve avanço nos últimos anos. Para evitar a rescisão do contrato e buscar melhorias, a concessionária aderiu ao programa de relicitação em 2021, que permite devolver a rodovia ao governo federal.
O novo acordo, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), propõe condições para a continuidade da CCR MSVia na gestão da BR-163, exigindo novos investimentos e garantindo reajustes tarifários escalonados.
A minuta do contrato prevê reajustes progressivos, que incluem um aumento de 33,7% no 13º mês de vigência e outros acréscimos nos meses 25 e 37. Com isso, o valor do pedágio pode chegar a R$ 19,67 por 100 km em trechos duplicados, dependendo das obras realizadas.
Usuários frequentes terão desconto de 5% na tarifa, desde que utilizem meios eletrônicos de pagamento ou trafeguem diariamente pela rodovia.
O plano de otimização da BR-163 inclui a duplicação de 203 km, a construção de terceiras faixas, melhorias em acostamentos, implantação de vias marginais, passarelas e dispositivos de segurança. O total estimado de investimentos até 2054 é de R$ 16,99 bilhões, somando obras de infraestrutura e custos operacionais.
Como participar
A consulta pública fica aberta até 13 de janeiro de 2025. As contribuições podem ser enviadas pelo portal da ANTT (www.gov.br/antt). A reunião presencial em Campo Grande no dia 17 será uma oportunidade para que os cidadãos se manifestem sobre as mudanças propostas e tirem dúvidas diretamente com os responsáveis.
