O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu um alerta urgente aos proprietários de veículos no estado. Segundo dados divulgados hoje, um total de 216.437 pessoas estão com o licenciamento de seus veículos em atraso, gerando um montante significativo de débitos a serem regularizados.
Os proprietários notificados têm agora um prazo de 30 dias para regularizar suas situações antes que os débitos sejam encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e iniciado o processo de inscrição na dívida ativa. A medida vem após uma notificação anterior em janeiro, na qual apenas 3% dos proprietários conseguiram regularizar parte ou a totalidade de seus débitos.
O edital de cobrança publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) também inclui proprietários com endereços rurais, que não haviam sido notificados anteriormente. Os débitos em questão abrangem os anos de 2019, 2020 e 2021, totalizando um valor de R$ 854,10 por veículo.
Os proprietários têm até o dia 5 de abril para emitir e pagar uma guia única de arrecadação através do Portal de Serviços Meu Detran ou em uma das agências do Detran-MS. Além disso, há a opção de parcelamento dos débitos em até 12 vezes no cartão. Após essa data, os débitos serão bloqueados, impossibilitando qualquer consulta ou emissão de guia pelo órgão.
Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran-MS, ressalta as consequências da inadimplência, incluindo o protesto do nome do proprietário e a cobrança judicial da dívida. A medida de cobrança está em conformidade com a Portaria Normativa do Detran-MS n° 155/2023, após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) revelar uma inadimplência alarmante de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos 5 anos.
Além disso, o Detran-MS destaca que circular com veículo não licenciado configura infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na carteira e remoção do veículo ao pátio, conforme explicado por Ruben Ajala, gerente especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário.
Diante desse cenário, o Detran-MS disponibiliza a Central de Informações para sanar dúvidas e orientar os proprietários sobre os procedimentos necessários para regularização de seus veículos.
