A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade da Moratória da Soja provocou reações distintas entre entidades ligadas ao agronegócio. A Corte também suspendeu processos de indenização na Justiça e procedimentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relacionados ao pacto.
A Moratória da Soja é um acordo privado que estabelece restrições à compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas depois de 2008, inclusive em situações nas quais a supressão da vegetação tenha ocorrido dentro das regras previstas pela legislação ambiental.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comemorou a decisão e avaliou que o julgamento proporciona maior segurança jurídica ao setor e reconhece a legitimidade de compromissos voluntários de sustentabilidade.
Já a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) demonstrou preocupação com a suspensão das ações e afirmou que buscará meios legais para recorrer. Para a entidade, possíveis impactos concorrenciais da moratória deveriam continuar sendo apurados pelas instâncias competentes.
Em outro ponto, o STF reconheceu a validade de leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas participantes de acordos que imponham determinadas limitações comerciais à produção rural.
