A Medida Provisória 1.303/2025, em análise no Senado nesta quarta-feira (24), provocou alertas do setor agropecuário. A proposta prevê tributar 7,5% das aplicações financeiras, incluindo as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que representam quase 40% do crédito privado destinado ao campo. Parlamentares e entidades do setor afirmam que a mudança pode elevar o custo do crédito, desestimular investimentos e comprometer a competitividade rural.
Durante a sessão da Comissão Mista, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o crédito via LCAs supera em volume o Plano Safra, responsável por menos de 20% do financiamento rural. “Não podemos resolver o desequilíbrio fiscal sobrecarregando um setor que já representa 25% do PIB e mais de 30% dos empregos do país”, afirmou.
A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforçou que isentar LCAs do imposto poderia ampliar a participação de investidores privados, fortalecendo o crédito rural e diminuindo a necessidade de subsídios governamentais.
Oposição e produtores alertam que a elevação da alíquota de 5% para 7,5% representa um retrocesso tributário, com efeitos que podem ultrapassar o campo, atingindo também setores como imobiliário e de infraestrutura. Para o agronegócio, o impacto direto seria crédito mais caro, menor competitividade e riscos à produção, que garante o superávit comercial e o abastecimento de alimentos no país.
