Produtores rurais de Mato Grosso do Sul agora têm cinco anos adicionais para concluir a regularização de propriedades localizadas na faixa de fronteira, que abrange até 150 km da divisa com países vizinhos, como Paraguai e Bolívia. A prorrogação, oficializada em 15 de setembro no Diário Oficial da União, amplia o prazo que se encerraria em outubro de 2025, garantindo mais tempo para a ratificação fundiária.
A medida atende a uma demanda histórica de agricultores e pecuaristas do Estado, que enfrentam dificuldades para reunir documentos antigos, alguns datados do período imperial, necessários para comprovar a titularidade de imóveis. A prorrogação evita o risco de expropriação sem indenização e reforça a segurança jurídica para milhares de propriedades em 45 municípios sul-mato-grossenses.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni, destacou que a conquista foi resultado de articulação junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Congresso Nacional. “Mais tempo era essencial para garantir justiça, segurança jurídica e proteger o produtor rural”, afirmou.
A ratificação é obrigatória para imóveis com mais de 15 módulos fiscais registrados em cartórios da região de fronteira. O processo assegura a validade legal dos títulos e protege o direito de propriedade de quem ocupa e produz na área há décadas.
Os interessados podem realizar a regularização diretamente no cartório responsável ou pela plataforma online Ri Digital (http://registradores.onr.org.br). Para orientar produtores, a Famasul, em parceria com o TJMS e a Anoreg/MS, disponibilizou uma cartilha explicativa.
A prorrogação do prazo também beneficia produtores de outros 11 estados que possuem imóveis na faixa de fronteira, garantindo estabilidade ao setor produtivo e evitando bloqueios indevidos.
