Após nove meses de reuniões, a mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal das terras indígenas terminou sem consenso. O resultado pode ter impacto direto em pelo menos 50 territórios atualmente reivindicados por povos indígenas em Mato Grosso do Sul, um dos estados com maior número de disputas fundiárias no Brasil.
A paralisação das negociações preocupa entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que alerta para o risco de despejos em massa, recrudescimento de violência e aumento da insegurança territorial nas chamadas áreas de retomada, onde grupos indígenas vivem acampados à espera de regularização fundiária.
“Mais de 50 territórios seriam afetados, milhares de pessoas que provavelmente sofrerão despejos e voltarão a morrer à beira da BR. Mesmo processos já indenizados, como Limão Verde, Buriti e Guyraroka, podem ser impactados”, afirmou o Cimi em nota.
A entidade também criticou a condução do processo de conciliação, que teria servido, segundo o Cimi, como instrumento político para desviar o foco das instâncias formais de demarcação.
Conflito permanece e decisões judiciais se acumulam
Exemplo da tensão no Estado é a situação da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, onde o Ministério Público Federal (MPF) tenta anular oito títulos de propriedade incidentes sobre a área reivindicada pelo povo guarani-kaiowá. A ação teve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no mês passado e conta com apoio da Funai, que atua como assistente no processo.
O MPF também pede que a União reassuma a posse das terras e promova indenizações para proprietários de boa-fé. A medida, no entanto, ainda depende de tramitação judicial e do posicionamento definitivo do STF sobre a legalidade do marco temporal.
“Sem conclusão nesta conciliação, há continuidade de um doloroso processo de violações históricas e até mesmo genocídio”, reforçou o Cimi. “Sem segurança territorial, os indígenas seguirão sendo atacados, passando fome, vítimas de negligência e racismo institucional.”
Setor produtivo defende marco e vê avanço parcial
Na outra ponta da disputa, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), representada na mesa de conciliação, avaliou positivamente a construção de uma minuta de anteprojeto com sugestões de mudanças à Lei nº 14.701/2023, que institui o marco temporal.
“Conseguimos manter 80% da lei aprovada pelo Congresso, com avanços como maior transparência, direito à indenização e participação no processo de demarcação”, destacou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
A minuta elaborada será enviada ao Congresso Nacional para possível alteração da lei. Ela propõe, por exemplo, que os processos demarcatórios sejam públicos e digitalizados, com consultas abertas à população.
Dos 96 artigos inicialmente propostos pelo relator Gilmar Mendes, houve consenso parcial sobre 40 artigos. Mesmo assim, não houve acordo sobre o ponto central da tese — a exigência de que as terras estivessem sob posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Saiba mais: O que é a tese do marco temporal
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que já estavam ocupadas ou em disputa judicial na data da Constituição de 1988. A tese é defendida por setores do agronegócio como forma de garantir segurança jurídica aos proprietários rurais, mas é considerada inconstitucional e excludente por movimentos indígenas e organizações de direitos humanos.
Em 2023, o Congresso aprovou a lei formalizando o marco temporal. Porém, o STF ainda analisa embargos de declaração e pode modificar o entendimento da corte sobre o tema.
