A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou 54 projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (21). Todas as propostas receberam aprovação unânime dos deputados estaduais. Entre as matérias estão o reconhecimento jurídico de condições congênitas como deficiência física, a denominação de um laboratório do Hospital Regional e a concessão de homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.
Um dos destaques foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta equipara juridicamente a fissura labiopalatina, as anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas às deficiências físicas, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos, benefícios e serviços de saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer a fala, a audição, a alimentação e a respiração. O tratamento pode exigir cirurgias e acompanhamento de diferentes profissionais de saúde durante vários anos.
Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
Laboratório do Hospital Regional receberá homenagem
Os parlamentares também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei nº 129/2026, apresentado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos).
A proposta denomina Salomão Antonio Nahas o Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande.
A matéria também será encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
Assembleia aprova títulos e comendas
A maior parte das 54 propostas aprovadas corresponde à concessão de honrarias, como o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo.
Os projetos de resolução foram votados em bloco e aprovados em discussão única. As homenagens serão entregues durante solenidade marcada para o dia 28 de outubro, às 19h, no Palácio Popular da Cultura, em Campo Grande.
Entre os nomes contemplados com a Comenda do Mérito Legislativo estão Camila Alves Seles, Renata Amarílio Gimenes, Judite Stronzake, Edlaura Dias Boneto, Valéria Aguilera Basso, Fernando Robalinho Garcia, Dian Cleiton de Brito e João Roberto Talavera.
Já entre os homenageados com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense estão Renato Leandro Sperava, Jean Marcos Zimmer, Emerson Vieira, Lucia Inês Siqueira Borges Buainain, Padre Carlos Alberto Pereira e outros representantes de diferentes setores da sociedade.
As indicações foram apresentadas por deputados de diferentes partidos, entre eles PT, PL, PSDB, Republicanos, MDB, PP, Avante e Novo.
Como acompanhar as sessões
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa são abertas ao público e à imprensa. A população também pode acompanhar os trabalhos pela TV ALEMS, no canal 7.2 da televisão aberta e canal 9 da Claro NET, pela Rádio ALEMS FM 105,5 e pelos canais oficiais da Casa de Leis nas redes sociais.
As informações sobre os projetos em tramitação, votações e atividades parlamentares também estão disponíveis no portal institucional da Assembleia Legislativa.
Com informações da Agência ALEMS.
