O governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A abertura do procedimento foi anunciada nesta quinta-feira (13) e não significa a aplicação imediata de retaliações comerciais.
A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite que o Brasil adote medidas comerciais contra países que imponham barreiras ou restrições consideradas prejudiciais aos interesses econômicos brasileiros. Entre as possibilidades estão tarifas sobre importações de bens e serviços e a suspensão de concessões ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
No caso dos Estados Unidos, o governo decidiu seguir o rito das chamadas contramedidas ordinárias. O pedido passa pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que analisará as medidas adotadas pelo governo norte-americano, os setores brasileiros atingidos e os impactos econômicos provocados pelas tarifas.
Caso a Camex dê prosseguimento ao processo, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar as possíveis respostas brasileiras. A proposta preliminar deverá ser submetida a consulta pública por até 30 dias, permitindo a manifestação de setores interessados e de parceiros comerciais que possam ser afetados.
A decisão final sobre a adoção das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Camex. A aplicação também poderá ser adiada conforme o andamento das negociações entre os dois países. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores conduz consultas diplomáticas com Washington.
Brasil também acionou a OMC
Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas norte-americanas. Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro para a realização de consultas e informaram estar disponíveis para negociar.
O Brasil questiona duas tarifas: uma de 25%, justificada pelos Estados Unidos sob a alegação de práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas norte-americanas, e outra de 12,5%, relacionada à fiscalização de importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O governo brasileiro sustenta na OMC que as medidas adotadas pelos Estados Unidos são discriminatórias e unilaterais e que violam compromissos comerciais internacionais. Enquanto o processo avança, Brasília mantém aberta a possibilidade de negociação diplomática antes da adoção efetiva de eventuais contramedidas.
