A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (20), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A restrição foi determinada na semana passada, após Flávio publicar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros, conforme as condições impostas para o cumprimento da pena em casa.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados sustentam que Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa do pai e, por essa razão, possui o direito de manter contato com o cliente.
A petição destaca que o senador, além de filho do ex-presidente, está regularmente habilitado no processo e participa da representação jurídica perante a Corte.
Ao negar a visita, Alexandre de Moraes entendeu que a divulgação da carta caracterizou descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
A defesa, por sua vez, afirma que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado publicamente e que não houve qualquer orientação, autorização ou combinação prévia para a publicação do conteúdo.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia e em razão de seu quadro de saúde, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Pelas regras definidas pelo STF para a execução da pena, qualquer visita ao ex-presidente depende de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Com informações de EBC
