O senador Cleitinho Azevedo criticou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera as regras de punição e regularização de dívidas dos partidos políticos. Em pronunciamento no plenário do Senado, o parlamentar afirmou que a proposta cria privilégios para as legendas em um momento de dificuldade econômica enfrentada pela população.
O texto aprovado permite que os partidos parcelem dívidas e devoluções de valores considerados irregulares em até 15 anos. Além disso, a proposta flexibiliza exigências relacionadas à prestação de contas e determina que os recursos dos fundos partidário e eleitoral não poderão ser bloqueados para garantir o pagamento dessas pendências.
Segundo os defensores do projeto, as mudanças buscam evitar o enfraquecimento das siglas e garantir o funcionamento das atividades partidárias, permitindo que eventuais irregularidades sejam quitadas sem comprometer a participação dos partidos no processo democrático.
Já os críticos argumentam que a medida reduz o rigor na fiscalização do uso de dinheiro público e cria um tratamento diferenciado para os partidos, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas por cidadãos e empresas.
Durante o discurso, Cleitinho, filiado ao Republicanos, fez duras críticas à proposta.
“Enquanto o trabalhador atrasa conta de água, luz e paga impostos, o partido que não produz nada terá até 15 anos para pagar dívidas com dinheiro público”, afirmou o senador.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado.
