A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O ex-deputado foi condenado ainda a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A decisão foi unânime, e de acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros entenderam que há provas suficientes para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
Nos EUA
No ano passado, Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos, movimento que fez com que ele perdesse o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política".
"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou.
Com EBC
