Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1.
Registrada como PEC 12/2026, a proposta é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de integrantes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
O texto propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que jornadas e escalas de trabalho sejam definidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenções coletivas ou livre negociação contratual.
Na prática, a proposta amplia a flexibilização das relações trabalhistas e reforça pontos já previstos na reforma trabalhista de 2017. O texto também se contrapõe à proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada de trabalho sem prever diminuição proporcional dos salários.
A minuta da PEC foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e estabelece que, em determinadas situações, o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos coletivos.
Outro ponto previsto no texto é que o valor da hora trabalhada seja vinculado ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria, de forma proporcional à carga horária exercida. Direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios trabalhistas também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca ampliar a liberdade do trabalhador para definir sua jornada e criar maior flexibilidade nas relações de trabalho.
Além da apresentação da PEC alternativa, parlamentares da oposição articulam medidas regimentais para retardar a tramitação no Senado da proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
