Em resposta às tentativas de "driblar" o corte de penduricalhos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão, que proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benefícios.
A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.
A determinação dos ministros também fixa que os pagamentos dos salários dos membros dos órgãos citados sejam feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.
Saiba: No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
A soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos autorizados.
